Política de Privacidade

1. Quem é o controlador

Esta plataforma é operada por Brain Legal, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais (controlador, nos termos da Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Esta política vale para todos os domínios operados pela Brain Legal, que compartilham a mesma infraestrutura e a mesma base de dados:

• brainlegal.ai — site institucional, cursos e área de cliente;
• mentoria.edumoreth.com.br — mentoria Claude para Advogados;
• incompany.edumoreth.com.br — programa in company para escritórios;
• aovivo.edumoreth.com.br — eventos ao vivo e newsletter.

As marcas e assinaturas usadas em cada domínio identificam produtos diferentes, mas o controlador dos dados é o mesmo.

2. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, fale com o nosso encarregado pelo e-mail [[email protected]](mailto:[email protected]).

3. Quais dados coletamos

• Dados que você fornece: nome, e-mail, telefone (opcional), serviço de interesse, mensagens e dados necessários ao agendamento e à área de cliente.
• Dados de pagamento: processados diretamente pela Stripe; não armazenamos os dados completos do seu cartão em nossos servidores.
• Dados técnicos e registros de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, navegador e páginas visitadas, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Cookies estritamente necessários: usados para manter sua sessão no painel e na área de cliente.

4. Para que usamos seus dados e com qual base legal

• Responder a contatos e agendar atendimentos — execução de procedimentos preliminares a um contrato, a pedido do titular (art. 7º, V, LGPD).
• Prestar os serviços contratados e gerir cursos/mentorias — execução de contrato (art. 7º, V).
• Processar pagamentos — execução de contrato e cumprimento de obrigação legal/fiscal (art. 7º, II e V).
• Guarda de registros de acesso — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD; art. 15 do Marco Civil).
• Comunicações sobre o seu atendimento — legítimo interesse e execução de contrato (art. 7º, V e IX).

5. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento do site (sessão de login). Não usamos cookies de publicidade. Você pode bloquear cookies no seu navegador, mas isso pode afetar o login na área de cliente e no painel.

6. Compartilhamento e operadores

Não vendemos seus dados. Podemos compartilhá-los com operadores que atuam sob nossas instruções para viabilizar o serviço:

• Railway (hospedagem e banco de dados);
• Stripe (processamento de pagamentos);
• Hotmart (processamento de vendas de eventos ao vivo — recebe nome, e-mail e telefone do comprador);
• Resend (envio de e-mails transacionais);
• Cloudflare R2 / Amazon S3 (armazenamento de arquivos, incluindo entregas de exercícios e relatórios do programa in company);
• Google (sincronização da agenda de atendimentos, quando aplicável).

Todos atuam por instrumento contratual próprio, na condição de operadores.

Também podemos compartilhar dados para cumprir obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

6.1. Programas in company: o que o escritório contratante vê

Quando a sua participação decorre de contrato firmado pelo escritório em que você trabalha, o gestor indicado por ele tem acesso a informações individuais de participação e desempenho: presença nas sessões, progresso nas aulas, entregas de exercícios, relatos de adoção que você mesmo registra e adesão às políticas internas do escritório.

A base legal é a execução do contrato firmado com o escritório (art. 7º, V) e o legítimo interesse dele em acompanhar o programa que custeia (art. 7º, IX). Esses dados não são usados para outras finalidades nem compartilhados com terceiros.

7. Transferência internacional

Alguns operadores acima processam dados fora do Brasil (Estados Unidos e União Europeia). Nesses casos, a transferência se apoia em cláusulas contratuais firmadas com cada operador, com garantias de proteção compatíveis com a LGPD (art. 33, VIII, e art. 35).

8. Por quanto tempo guardamos

Mantemos seus dados pelo tempo necessário às finalidades informadas e ao cumprimento de obrigações legais:

• Registros de acesso — no mínimo 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet; depois disso são apagados.
• Pedidos, compras e assinaturas — 5 anos, por obrigação fiscal e contábil e pelos prazos de prescrição aplicáveis (art. 16, I, da LGPD).
• Contatos e cadastros que não viraram contrato — até 24 meses do último contato, quando são anonimizados.
• Registros de envio de e-mail — até 24 meses.

Encerradas as finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo as hipóteses legais de guarda acima. A eliminação é executada por rotina automática periódica.

9. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento.

Autoatendimento: se você tem conta, pode baixar todos os seus dados e pedir a exclusão da conta a qualquer momento em Minha conta → Privacidade e meus dados. Todo e-mail nosso de contato traz também um link de descadastro em um clique.

Para as demais solicitações, escreva para [[email protected]](mailto:[email protected]).

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda ou alteração. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme a lei.

11. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A data da última atualização é exibida no topo desta página. Alterações relevantes serão informadas pelos nossos canais.

12. Foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do titular para dirimir eventuais controvérsias.